Novas regulamentações de encriptação na Hungria: penas de até 8 anos para transações não autorizadas, empresas de tecnologia financeira suspendem serviços.
Novas regras de criptografia na Hungria: transações não autorizadas podem levar a até 8 anos de prisão
As novas regras de Ativos de criptografia recentemente introduzidas na Hungria provocaram um grande impacto na indústria de tecnologia financeira. O país adotou uma das medidas mais severas dentro da União Europeia, classificando atividades de encriptação não autorizadas como crimes, transformando as transações diárias de encriptação em potenciais riscos legais.
De acordo com a nova regulamentação que entra em vigor a 1 de julho, realizar transações de encriptação em plataformas de negociação não autorizadas pode levar a penas de até 8 anos de prisão. Esta mudança repentina levou várias grandes empresas de tecnologia financeira a suspender os seus serviços na Hungria, afetando milhões de usuários.
Especialistas alertam que esta nova regulamentação pode levar a uma grande saída de capitais, e os investidores enfrentarão uma situação de confusão legal.
Detalhes da nova regra: penalizações severas para transações de criptografia não autorizadas
O Código Penal revisado da Hungria adicionou duas novas infrações: "abuso de ativos de criptografia" e "prestação de serviços de troca de ativos de criptografia não autorizados".
De acordo com a nova lei, realizar transações de ativos de criptografia em plataformas sem autorização pode ser punido com até 2 anos de prisão. Se o valor da transação exceder aproximadamente 140 mil dólares, a pena pode chegar a 3 anos; se ultrapassar aproximadamente 1,4 milhão de dólares, a pena será estendida para 5 anos.
Para os prestadores de serviços que operam sem a licença aprovada pelo governo, a lei prevê as penas mais severas, podendo chegar a 8 anos de prisão.
Segundo as notícias locais, cerca de 500.000 húngaros usam rendimentos declarados legalmente para investir em ativos de criptografia. No entanto, sob o novo quadro de regulamentação, muitos usuários podem enfrentar acusações criminais devido a atividades de criptografia passadas ou em curso.
Uma fonte anónima afirmou que os utilizadores comuns correm o risco de serem processados apenas por gerirem os seus investimentos como de costume. Ele enfatizou que esta lei começou a ser implementada sem que fossem publicadas quaisquer diretrizes de conformidade, e ninguém sabe como cumpri-la.
É importante notar que a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria tem 60 dias para desenvolver mecanismos de fiscalização e conformidade, mas o ambiente legal atual ainda é incerto.
A nova lei também exige que todas as transações de encriptação - quer sejam trocas de tokens por moeda ou trocas entre outros tokens - sejam revisadas por "verificadores" autorizados, que devem emitir um certificado de conformidade. Transações sem este certificado serão consideradas legalmente inválidas, e participar deste tipo de transação pode resultar em penalizações criminais.
Embora a lei estabeleça que transações abaixo de certos limiares podem ser isentas, até o momento não foram estabelecidos padrões claros de isenção.
Empresas de tecnologia financeira suspendem serviços, caminho de conformidade indefinido
A incerteza legal levou os principais participantes do mercado a retirarem-se da Hungria. A 9 de julho, um novo banco com sede em Londres anunciou que suspenderia todos os serviços de Ativos de criptografia "até aviso em contrário". A empresa tem mais de 2 milhões de utilizadores na Hungria.
Os utilizadores ainda podem transferir os seus ativos de criptografia existentes para carteiras externas, mas os serviços de compra, carregamento e staking estão totalmente congelados. A empresa afirmou que a suspensão das operações é para garantir a plena conformidade com a legislação interna da Hungria e o novo quadro regulatório de criptografia da UE, o MiCA.
A empresa está atualmente a solicitar autorização MiCA através da sua entidade da UE, mas a licença local adicional exigida pelo banco central da Hungria complicou ainda mais o processo. Até 7 de julho, a empresa também congelou completamente o saldo de ativos de criptografia, chegando mesmo a desativar a funcionalidade de venda de moedas.
A empresa enfatizou que esta medida é temporária e acrescentou que "está a trabalhar para restabelecer os serviços o mais rápido possível após um caminho regulatório mais claro".
Divergências na regulamentação de encriptação entre a Hungria e a União Europeia
A atual repressão da Hungria ao comércio de ativos de criptografia é especialmente peculiar, pois o quadro regulatório MiCA da UE também entrou em vigor a 1 de julho. O MiCA visa estabelecer um quadro legal unificado para o mercado de criptografia em toda a UE, com vários Estados-Membros a escolherem adiar a implementação para garantir uma transição suave. No entanto, a Hungria está indo na direção oposta a este caminho coordenado.
Um analista, ao ser entrevistado pela mídia, afirmou: "É difícil entender por que a Hungria implementou regulamentos tão rigorosos no momento em que a União Europeia acaba de estabelecer padrões unificados. Isso causará uma enorme incerteza jurídica e prejudicará a inovação em fintech."
No entanto, a repressão ao comércio de encriptação parece ser apenas uma parte de uma tendência de política mais ampla na Hungria. O governo também implementou regulamentos que limitam a participação de empresas estrangeiras e introduziu uma lei que atribui parte dos fundos de doações de cidadãos ao Estado.
Os críticos afirmam que essas políticas afetam principalmente os eleitores com maior nível de educação nas cidades, e esses grupos geralmente não apoiam o partido no poder.
Embora a ação de aplicação da lei contra plataformas de negociação globalmente conhecidas seja considerada improvável, as empresas registradas na Hungria e os usuários locais estão agora enfrentando riscos legais. Isso levou a um paradoxo: plataformas estrangeiras podem continuar a oferecer serviços aos clientes húngaros, quase sem enfrentar consequências, enquanto as empresas locais podem ser processadas.
O banco central da Hungria anunciou no dia 3 de julho que excluirá os Ativos de criptografia das reservas oficiais, o que agravará ainda mais o ambiente de restrições, justificando que a volatilidade das moedas digitais é alta e a regulamentação é incerta.
O banco central afirmou: "A estabilidade e a confiabilidade dos ativos de reserva devem ser prioritárias." Ao mesmo tempo, reafirmou a preferência por ativos tradicionais como ouro e moeda fiduciária.
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Novas regulamentações de encriptação na Hungria: penas de até 8 anos para transações não autorizadas, empresas de tecnologia financeira suspendem serviços.
Novas regras de criptografia na Hungria: transações não autorizadas podem levar a até 8 anos de prisão
As novas regras de Ativos de criptografia recentemente introduzidas na Hungria provocaram um grande impacto na indústria de tecnologia financeira. O país adotou uma das medidas mais severas dentro da União Europeia, classificando atividades de encriptação não autorizadas como crimes, transformando as transações diárias de encriptação em potenciais riscos legais.
De acordo com a nova regulamentação que entra em vigor a 1 de julho, realizar transações de encriptação em plataformas de negociação não autorizadas pode levar a penas de até 8 anos de prisão. Esta mudança repentina levou várias grandes empresas de tecnologia financeira a suspender os seus serviços na Hungria, afetando milhões de usuários.
Especialistas alertam que esta nova regulamentação pode levar a uma grande saída de capitais, e os investidores enfrentarão uma situação de confusão legal.
Detalhes da nova regra: penalizações severas para transações de criptografia não autorizadas
O Código Penal revisado da Hungria adicionou duas novas infrações: "abuso de ativos de criptografia" e "prestação de serviços de troca de ativos de criptografia não autorizados".
De acordo com a nova lei, realizar transações de ativos de criptografia em plataformas sem autorização pode ser punido com até 2 anos de prisão. Se o valor da transação exceder aproximadamente 140 mil dólares, a pena pode chegar a 3 anos; se ultrapassar aproximadamente 1,4 milhão de dólares, a pena será estendida para 5 anos.
Para os prestadores de serviços que operam sem a licença aprovada pelo governo, a lei prevê as penas mais severas, podendo chegar a 8 anos de prisão.
Segundo as notícias locais, cerca de 500.000 húngaros usam rendimentos declarados legalmente para investir em ativos de criptografia. No entanto, sob o novo quadro de regulamentação, muitos usuários podem enfrentar acusações criminais devido a atividades de criptografia passadas ou em curso.
Uma fonte anónima afirmou que os utilizadores comuns correm o risco de serem processados apenas por gerirem os seus investimentos como de costume. Ele enfatizou que esta lei começou a ser implementada sem que fossem publicadas quaisquer diretrizes de conformidade, e ninguém sabe como cumpri-la.
É importante notar que a Autoridade de Supervisão Financeira da Hungria tem 60 dias para desenvolver mecanismos de fiscalização e conformidade, mas o ambiente legal atual ainda é incerto.
A nova lei também exige que todas as transações de encriptação - quer sejam trocas de tokens por moeda ou trocas entre outros tokens - sejam revisadas por "verificadores" autorizados, que devem emitir um certificado de conformidade. Transações sem este certificado serão consideradas legalmente inválidas, e participar deste tipo de transação pode resultar em penalizações criminais.
Embora a lei estabeleça que transações abaixo de certos limiares podem ser isentas, até o momento não foram estabelecidos padrões claros de isenção.
Empresas de tecnologia financeira suspendem serviços, caminho de conformidade indefinido
A incerteza legal levou os principais participantes do mercado a retirarem-se da Hungria. A 9 de julho, um novo banco com sede em Londres anunciou que suspenderia todos os serviços de Ativos de criptografia "até aviso em contrário". A empresa tem mais de 2 milhões de utilizadores na Hungria.
Os utilizadores ainda podem transferir os seus ativos de criptografia existentes para carteiras externas, mas os serviços de compra, carregamento e staking estão totalmente congelados. A empresa afirmou que a suspensão das operações é para garantir a plena conformidade com a legislação interna da Hungria e o novo quadro regulatório de criptografia da UE, o MiCA.
A empresa está atualmente a solicitar autorização MiCA através da sua entidade da UE, mas a licença local adicional exigida pelo banco central da Hungria complicou ainda mais o processo. Até 7 de julho, a empresa também congelou completamente o saldo de ativos de criptografia, chegando mesmo a desativar a funcionalidade de venda de moedas.
A empresa enfatizou que esta medida é temporária e acrescentou que "está a trabalhar para restabelecer os serviços o mais rápido possível após um caminho regulatório mais claro".
Divergências na regulamentação de encriptação entre a Hungria e a União Europeia
A atual repressão da Hungria ao comércio de ativos de criptografia é especialmente peculiar, pois o quadro regulatório MiCA da UE também entrou em vigor a 1 de julho. O MiCA visa estabelecer um quadro legal unificado para o mercado de criptografia em toda a UE, com vários Estados-Membros a escolherem adiar a implementação para garantir uma transição suave. No entanto, a Hungria está indo na direção oposta a este caminho coordenado.
Um analista, ao ser entrevistado pela mídia, afirmou: "É difícil entender por que a Hungria implementou regulamentos tão rigorosos no momento em que a União Europeia acaba de estabelecer padrões unificados. Isso causará uma enorme incerteza jurídica e prejudicará a inovação em fintech."
No entanto, a repressão ao comércio de encriptação parece ser apenas uma parte de uma tendência de política mais ampla na Hungria. O governo também implementou regulamentos que limitam a participação de empresas estrangeiras e introduziu uma lei que atribui parte dos fundos de doações de cidadãos ao Estado.
Os críticos afirmam que essas políticas afetam principalmente os eleitores com maior nível de educação nas cidades, e esses grupos geralmente não apoiam o partido no poder.
Embora a ação de aplicação da lei contra plataformas de negociação globalmente conhecidas seja considerada improvável, as empresas registradas na Hungria e os usuários locais estão agora enfrentando riscos legais. Isso levou a um paradoxo: plataformas estrangeiras podem continuar a oferecer serviços aos clientes húngaros, quase sem enfrentar consequências, enquanto as empresas locais podem ser processadas.
O banco central da Hungria anunciou no dia 3 de julho que excluirá os Ativos de criptografia das reservas oficiais, o que agravará ainda mais o ambiente de restrições, justificando que a volatilidade das moedas digitais é alta e a regulamentação é incerta.
O banco central afirmou: "A estabilidade e a confiabilidade dos ativos de reserva devem ser prioritárias." Ao mesmo tempo, reafirmou a preferência por ativos tradicionais como ouro e moeda fiduciária.